DECISÃO JUDICIAL OBRIGA GOVERNO FEDERAL REVALIDAR RESISTRO DE PESCADOR DO MARANHÃO.
Decisão revalida registros de 30 mil pescadores no Maranhão Segundo entidades que defendem a categoria, trabalhadores tiveram o direito legal de exercerem a função negado pelo Governo Federal no início deste ano SÃO LUÍS - Uma decisão judicial da 6ª Vara Federal Cível obriga que o Governo Federal revalide 30 mil registros de pescadores no Maranhão que haviam sido cancelados. De acordo com a Federação das Colônias de Pescadores do Estado, as autorizações legais para o exercício da função foram suspensas sem alegação oficial. A União, de acordo com o parecer, tem até 30 dias para cumprir com a medida. Com a decisão, os pescadores com os registros suspensos e que, por essa razão, estavam sem trabalhar podem voltar para a atividade econômica de forma imediata. Até o fechamento desta edição, o Governo Federal ainda não havia informado se recorreria do parecer, expedido no dia 22 deste mês pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos. Segundo o presidente em Exercício da Federação das Colôn...